Proposição Nº: 47 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 47
Ano: 2025
Data: 13/10/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Inteligência Artificial
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 13/10/2025 | Projeto de Lei Legislativo nº 047/2025 | Projeto de Lei Legislativo nº 047/2025 |
| 07/11/2025 | Gabinete | Despacho do setor de Protocolo para Gabinete da Presidência |
| 13/10/2025 | Parecer da Procuradoria | Parecer da procuradoria |
| 13/10/2025 | Procuradoria | Despacho da Procuradoria para Comissão de Justiça |
| 17/10/2025 | Comissão de Justiça | Parecer da Comissão de Justiça |
| 17/10/2025 | Gabinete | Despacho da Presidência para inclusão do projeto na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025. |
| 03/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2025. | LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2025 |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
13-10-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 047-2025.
13-10-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
13-10-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
13-10-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
17-10-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
17-10-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025.
20-10-2025 - PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
03-11-2025 - LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2025
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